Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da Instituição

Hospital Nossa Senhora do Rosário (Hospital Jolart Ltda) a rescindir o contrato firmado com a

Decreto nº 7.702, de 15 de Março de 2012

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

O entendimento foi firmado pelo colegiado, por unanimidade, ao confirmar acórdão do Tribunal de

Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.

venda firmado entre as partes, bem como os débitos relacionados ao aludido bem.

Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

reconhecimento de dívida, firmado entre o Unibanco e alguns clientes.

Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja

Para o colegiado, como o TJPE reconheceu a validade do contrato firmado entre as partes – inclusive

Recurso de revista. Horas extras. Advogado-empregado. Dedicação exclusiva. Lei 8.906/94.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência

casa própria, firmado junto ao Banco Itaú S/A antes da vigência do código.

Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.

Acordo melhor exclui pagamento de adicional noturno

Um acordo coletivo mais vantajoso para o empregado compensa a falta de pagamento do adicional por prorrogação da jornada de trabalho

Modelo de petição informando cumprimento do acordo

Petição informando cumprimento do acordo

Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes

acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações

Cliente é negativado mesmo após acordo

A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Aposentados: acordo a partir do dia 20

o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20.